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Regulamento

Programa de Eficiência Energética da AES Eletropaulo
Projeto AES Eletropaulo nas Escolas
Edição 2015/2016 - Núcleos de Ação para a Eficiência Energética

1. SOBRE O PROJETO AES ELETROPAULO NAS ESCOLAS
1.1. O Projeto AES Eletropaulo nas Escolas, edição 2015/2016 - Núcleos de Ação para a Eficiência Energética, é parte do Programa de Eficiência Energética da AES Eletropaulo, estabelecido pela Lei n° 9.991, de 24 de Julho de 2000, e pelo Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº. 162/1998 – ANEEL, e visa a educação para o consumo eficiente e seguro da energia elétrica, contribuindo para a formação dos futuros cidadãos e para a conscientização dos consumidores atuais, reduzindo o desperdício de energia e os acidentes em contatos com o uso da energia elétrica.

1.2. O Projeto AES Eletropaulo nas Escolas, edição 2015/2016 - Núcleos de Ação para a Eficiência Energética (doravante simplesmente “PROJETO”) compreende a implementação de atividades educacionais e de eficiência energética em escolas públicas e privadas dentro da área de Concessão da AES Eletropaulo, voltados à melhoria da qualidade de vida das pessoas, à proteção do meio ambiente e à sensibilização da população para esses parâmetros.

1.3. As ações educativas previstas pelo Projeto em prol da formação de professores e da orientação de alunos, têm como premissas básicas a sensibilização da comunidade escolar para o uso eficiente e seguro da energia elétrica, o incentivo à geração de mudanças nos hábitos de consumo e a manutenção do seu uso racional.

2. OBJETIVOS DO PROJETO
2.1. O Projeto pretende difundir uma cultura de eficiência energética tanto nas escolas quanto nas famílias, engajando a comunidade escolar (professores e alunos) e suas famílias na realização de uma série de atividades, cujos objetivos são:
(a) valorizar hábitos de consumo necessários e desestimular aqueles que geram desperdícios, em especial do uso da energia elétrica e água potável;
(b) difundir o conhecimento de que a produção e distribuição de energia elétrica e de água potável consomem muitos recursos (tanto ambientais, quanto financeiros) e que, por isso, desperdiçá-los é uma atitude que causa impactos ao meio ambiente e consequentemente prejuízo a todos;
(c) disseminar práticas e comportamentos de uso eficiente de energia elétrica e água; e
(d) divulgar informações sobre procedimentos seguros em relação à energia elétrica.

3. QUEM PARTICIPA DO PROJETO
3.1. Serão convidadas a participar do Projeto 640 (seiscentas e quarenta) escolas públicas municipais e estaduais localizadas em municípios atendidos pela AES Eletropaulo (São Paulo, Embu das Artes, Itapevi, Taboão da Serra, Cajamar, Pirapora do Bom Jesus, Santana do Parnaíba, Barueri, Carapicuíba, Jandira, Cotia, Vargem Grande Paulista, Itapecerica da Serra, Santo André, Diadema, Embu-Guaçu, Juquitiba, Mauá, Osasco, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra e Vargem Grande Paulista).

3.2. A adesão ao Projeto é voluntária e gratuita.

4. DURAÇÃO DO PROJETO
4.1. A edição 2015/2016 - Núcleos de Ação para a Eficiência Energética do Projeto é composta de três ciclos semestrais.

4.2. A equipe organizadora do Projeto definirá qual o semestre em que cada escola participará (2º semestre de 2015, 1º semestre de 2016 ou 2º semestre de 2016).

4.2.1. Cada escola participará uma única vez do Projeto (durante um único semestre).

5. IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO
5.1. O Projeto será implementado na seguinte ordem cronológica:
(a) Visita às Secretarias Municipais de Educação.
- A equipe técnica AES responsável pela implementação do Projeto visitará as Secretarias Municipais de Educação para apresentar os materiais e estratégias de implementação do Projeto e viabilizar os acordos necessários à participação das escolas dos respectivos municípios.

(b) Curso para os Educadores.
- O curso para os educadores será realizado em duas etapas:

Etapa 1

Etapa 2

(c) 1ª Visita do agente de campo - Formação do Núcleo de Ação para a Eficiência Energética - NAEE e registro da escola na Plataforma Digital do Projeto. (www.aeseletropaulonasescolas.com.br).

- Cada escola participante constituirá um único Núcleo de Ação para a Eficiência Energética (doravante simplesmente “NAEE”). Não será permitida a formação de mais de um NAEE por escola.

- Cada NAEE será assistido por um agente de campo responsável (educador indicado pelo Projeto).

- O processo e prazo para formação do NAEE será acordado com o diretor/coordenador da escola participante.

- Cada NAEE será formado por um grupo de 16 (dezesseis) alunos com idade de 9 a 14 anos e cursando do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental e liderado por, pelo menos, um professor-tutor.

- Os meios para a escolha dos alunos membros do NAEE serão deixados a critério da direção/coordenação da escola, que poderá optar por uma eleição direta dos seus membros ou por uma indicação (selecionando alunos mais aplicados ou aqueles que necessitam aprender a ser mais responsáveis, ou ainda aqueles que se apresentam voluntariamente). O professor-tutor também será indicado pela escola.

(d) Autorização de participação no NAEE

- Uma vez formado o NAEE da escola, o Projeto encaminhará aos responsáveis legais dos alunos escolhidos para compor o NAEE uma carta informando sobre o Projeto e um pedido de autorização de participação e de uso de imagem e som de voz do aluno, para fins de execução e divulgação do Projeto.

- A autorização, devidamente preenchida e assinada pelos pais ou responsáveis legais do aluno deverá ser entregue ao agente de campo por ocasião de sua 2ª Visita ao NAEE e é condição para que o aluno possa ser membro do NAEE.

(e) 2ª Visita do agente de campo – Encontro do agente de campo com os integrantes do NAEE.

- O agente de campo apresentará o Projeto (objetivos, agenda de atividades etc.) aos membros do NAEE, conhecerá seus integrantes e definirá suas responsabilidades, mediante a entrega das autorizações citadas na letra “d” acima, e iniciará a primeira atividade do Programa (Desafio 1).

6. ATIVIDADES

6.1. As atividades do Projeto serão quinzenais e contarão com o apoio do(s) professor(es)-tutor(es) e do agente de campo.

6.1.1. O agente de campo visitará a escola a cada 15 (quinze) dias para acompanhar as atividades do NAEE, colaborando na organização e realização das atividades, bem como na capacitação de seus integrantes. Durante os intervalos entre as visitas, a escola pode entrar em contato com o agente de campo por meio do endereço de e-mail e número do telefone disponibilizados na Bula entregue ao NAEE.

6.1.2. A escola deverá disponibilizar o acesso do agente de campo à escola e ao NAEE durante as visitas programadas e a organização e realização das atividades quinzenais. Caso a escola se negue a receber o agente de campo no decorrer das atividades, sem nenhuma justificativa entre as partes, a mesma será automaticamente excluída do Projeto, sem direito a qualquer tipo de reivindicação ou ressarcimento.

6.2. As atividades do NAEE, descritas no Guia do Núcleo, abrangem as categorias de pesquisa, de difusão e engajamento e de monitoramento de consumo da escola e das famílias, e serão pontuadas conforme tabela abaixo:

Objetivo Atividades Comprovação Pontuação
Desafio 1 Atividade de pesquisa: composição do perfil da escola na Plataforma digital do Projeto. Inventario de equipamentos da escola, diagnóstico e procedimentos e hábitos de uso da energia elétrica e água, consumo mensal etc Registro da pesquisa na Plataforma digital do Projeto. Até 5.000
Desafio 2

(3ª Visita do agente de campo)

Prêmio “Professor-Destaque”
Difusão e engajamento do Desafio para Educadores Comunicar e engajar os professores e outros educadores da escola (cozinheiras, agentes de limpeza, secretárias etc) na realização do Desafio para Educadores - “Uso eficiente de energia elétrica e água: eu pratico”. Registro dos resultados na Plataforma digital do Projeto pelo professor particpante (se professor) ou pelo agente de campo (se educadores outros) Até 5.000

Cada atividade entregue/relatada por um professor: 500

Cada atividade entregue/relatada pelo grupo de educadores outros: 250
Desafio 3 Difusão e engajamento do “Caça-Desperdício”. Comunicar e engajar alunos e professores da escola na realização do “Caça-Desperdício” (pesquisa sobre equipamentos, procedimentos e hábitos de uso da energia elétrica e água, consumo mensal em casa). Os participantes deverão registrar as informações que são comparadas por eles mesmos após 2 (dois) meses, para verificar se houve diminuição do consumo de energia e/ou mudança de hábitos. Entrega de duas cópias de contas de energia elétrica do participante (uma antes da atividade e outra ao final da atividade) junto com o “Caça-Desperdício” preenchido. Até 5.000
Desafio 4

(4ª Visita do agente de campo)
Divulgar dados iniciais do “Caça-Desperdício” dos membros do NAEE Analise dos dados e confecção de cartazes para divulgação dos resultados obtidos pela pesquisa “Caça-Desperdício” realizadas nas casas dos membros do NAEE. Registro da pesquisa na Plataforma digital do Projeto. Até 2.500
Desafio 5 Divulgar e realizar concurso de vídeo Engajar alunos para a produção de um micro-audiovisual sobre o tema “Energia Elétrica: segurança em primeiro lugar”. Analise e inserção dos micro videos na Plataforma digital do Projeto, pelo agente de campo. Até 2.500
Desafio 6

(5ª Visita do agente de campo)
Divulgação do Projeto Divulgação do Projeto por meio de colocação de adesivos na escola. Registro dos resultados na Plataforma digital do Projeto Até 2.500
Desafio 7 Reforçar a divulgação do “Caça-Desperdício” Relembrar os alunos sobre a importância do Caça-desperdício. Registro dos resultados na Plataforma digital do Projeto Até 2.500
Desafio 8

(6ª Visita do agente de campo)
Divulgação dos resultados obtidos pelo NAEE Preparação de materiais para divulgação dos resultados obtidos ao longo de todo o trabalho na escola. Registro dos resultados na Plataforma digital do Projeto Até 3.000
Desafio 9 Recolher o “Caça-Desperdício”. Recolher e organizar o material “Caça-Desperdício” distribuído e registrar os dados na Plataforma digital do Projeto. Registro dos dados na Plataforma digital do Projeto e envio do material impresso para a AES Eletropaulo. Até 7.000 + 2.000 de bônus de acordo com a redução do consumo.

6.3. Caberá ao agente de campo a avaliação, validação e atribuição de pontos referente à cada Desafio (atividade) realizado e registrado.

6.4. O Desafio que não tiver sido concluído impedirá a liberação do NAEE para a Desafio subsequente.

6.5. A pontuação só será devida ao NAEE que tenha concluído 100% do Desafio proposto.

7. APURAÇÃO DOS RESULTADOS
7.1. Ao término dos Desafios, o agente de campo e a equipe técnica do Projeto farão a apuração dos resultados finais, comprovando os dados e especificações registrados na Plataforma digital do Projeto e a aferição da pontuação total obtida por cada NAEE.

7.1.1. A equipe técnica do Projeto poderá, a seu exclusivo critério, solicitar a apresentação de informações, dados e documentos complementares, para fins de validação e comprovação das atividades desenvolvidas pela escola.

7.2. Os resultados da apuração serão divulgados na Plataforma digital do Projeto e também informados por e-mail para o local registrado na Plataforma.

7.3. A pontuação obtida por cada NAEE é individual e intransferível. Em hipótese alguma e em nenhum momento do Programa será permitido que um NAEE transfira ou ceda a sua pontuação para outro NAEE.

7.4. Questionamentos sobre os resultados da apuração serão considerados no prazo de até 15 (quinze) dias contados a partir da data da disponibilização dos resultados e desde que já tenham sido eliminadas todas as possibilidades de erro de registro de dados na Plataforma digital do Projeto.

8. PREMIAÇÃO
8.1. PREMIAÇÃO POR RESGATE DE PONTOS

8.1.1. Os pontos acumulados pelo NAEE durante o Projeto poderão ser resgatados pela respectiva escola participante, conforme tabela abaixo:

QUANTIDADE MÍNIMA DE PONTOS PRÊMIO A SER RESGATADO
5 MIL PONTOS
- obtidos no Desafio 1 -
Camisetas do Projeto para todos os integrantes do NAEE
10 MIL PONTOS
- obtidos nos demais Desafios -
Mercadorias no valor de até R$ 170 (cento e setenta reais), conforme disponibilizado na Plataforma digital do Projeto.
15 MIL PONTOS
- obtidos no Desafio 9/Final -
Mercadorias no valor de até R$ 700 (setecentos reasi), conforme disponibilizado na Plataforma digital do Projeto. Limitada a 200 (duzentos) prêmios.

8.1.2. O resgate do prêmio deverá ser solicitado pela escola, por meio da Plataforma digital do Projeto. O prêmio resgatado será entregue na escola, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados a partir da data do seu requerimento, mediante a assinatura do recibo de entrega e recebimento.

8.1.3. Os pontos utilizados no resgate de prêmios serão zerados e não serão contabilizados para fins de novos resgates.

8.1.4. Os pontos utilizados no resgate de prêmios serão contabilizados para fins da premiação final, prevista no item 8.3 deste regulamento.

8.1.5. Caso, por qualquer razão, haja indisponibilidade dos prêmios ofertados no momento do seu resgate, os mesmos poderão ser substituídos por outros de valor e qualidade equivalente ou superior, a serem definidos pelo Projeto.

8.2. PREMIAÇÃO PROFESSOR- DESTAQUE (DESAFIO 2)
8.2.1. Com base nos resultados do Desafio 2, o Programa elegerá e premiará, semestralmente, o professor destaque dentre todas as escolas participantes do Projeto durante aquele semestre.

8.2.2. O professor destaque de cada semestre do Projeto terá direito a uma viagem, cujo roteiro e duração serão divulgados ao longo do Projeto, pela Plataforma digital.

8.3. PREMIAÇÃO FINAL - NAEE
8.3.1. Ao final do semestre de cada Projeto, será premiada a escola cujo NAEE acumular a maior quantidade de pontos durante o respectivo Projeto.

8.3.1.1. Para fins de aferição dos resultados da premiação final, serão computados todos os pontos obtidos pelo NAEE em todos os Desafios, inclusive os pontos que tenham sido utilizados para resgate de prêmios, conforme previsto no item 8.1 acima.

8.3.1.2. No caso de empate, será adotado como critério de desempate a quantidade de pontos obtidos pela escola no Desafio 9 do Projeto. Persistindo o empate, será adotado como critério de desempate a quantidade de pontos obtidos pela escola no Desafio 2 do Projeto. Mesmo assim persistindo o empate, será realizado um sorteio entre as escolas empatadas.

8.3.2. Todos os membros dos NAEEs premiados participarão de um evento a ser definido exclusivamente pela equipe técnica do Projeto.

8.4. PREMIAÇÃO FINAL - ESCOLA
8.4.1. Ao final de cada semestre do Projeto, a escola participante cujo NAEE tenha acumulado a maior quantidade de pontos, receberá um prêmio destinado à melhoria da estrutura da escola.

8.4.2. O prêmio será definido de comum acordo com a escola, conforme necessidades verificadas pelo agente de campo responsável.

8.4.3. Ocorrendo empate na pontuação, serão adotados os critérios de desempate previstos no item 8.3.1.2 acima.

9. COMUNICAÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS
9.1. Com exceção da premiação por resgate de pontos, as demais premiações serão comunicadas e entregues no semestre subsequente ao da realização do Projeto.

9.2. As escolas participantes contempladas a cada semestre serão comunicadas da premiação auferida por meio de e-mail, conforme dados constantes na Plataforma digital do Projeto. Os prêmios serão entregues na escola contemplada, mediante a assinatura do recibo de entrega e recebimento.

9.3. A recusa em receber o prêmio implicará em renúncia imediata ao mesmo.

9.4. Os prêmios são intransferíveis e não poderão ser convertidos em dinheiro, serviços ou outros bens.

9.5. A responsabilidade da AES Eletropaulo se encerra no momento da entrega dos prêmios. Qualquer reclamação relativa às especificações, qualidade e garantia dos prêmios concedidos deverá ser realizada perante as empresas fabricantes dos produtos e/ou fornecedoras dos serviços.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. As escolas são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas para fins de participação no Projeto, bem como pela atualização de seus dados cadastrais. Caso alguma escola se enquadre numa situação irregular ou que infrinja o presente regulamento, a mesma será automaticamente desclassificada do Projeto.

10.2. Ocorrendo motivo de força maior que o justifique e mediante prévia divulgação por sua Plataforma digital, o Projeto reserva-se o direito de modificar os critérios de pontuação, análise e avaliação, se e quando necessário, bem como fazer eventuais alterações que venham a ser necessárias à execução do Projeto.

10.3. Para a execução do Projeto, a AES Eletropaulo utilizará equipamentos e programas ligados ao ambiente da internet, não havendo, portanto, garantia de que o acesso à Plataforma digital do Projeto esteja imune a invasões e paradas de funcionamento, causadas por casos fortuitos, internos ou externos, de força maior ou por outros casos não inteiramente submetidos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais situações, fatos e/ou atos. A AES Eletropaulo não se responsabiliza por problemas na transmissão de dados no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acessos dos usuários, por erros na leitura, ou ainda, por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

10.4. A AES Eletropaulo se reserva o direito de arbitrar sobre quaisquer possíveis situações envolvendo o Projeto que não estejam previstas neste regulamento.

10.5. Fica, desde já, eleito o foro Central da Capital do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas do presente regulamento ou do Projeto.